Prefeitura cancela prorrogação da concessão do Nilton Santos e Botafogo segue com estádio só até 2031

Leonardo Monteiro

Rio de Janeiro – O compromisso firmado em 2021 para ampliar a concessão do Estádio Nilton Santos até 2051 foi oficialmente cancelado pela Prefeitura do Rio. O documento, assinado em cerimônia pelo então presidente do Botafogo, Durcesio Mello, e pelo prefeito Eduardo Paes, nunca teve valor jurídico e foi classificado como simbólico pelo poder municipal.

Entenda o caso

A concessão original, celebrada em 2007 com prazo de 20 anos, autorizou o Botafogo a administrar o estádio – chamado inicialmente de Estádio Olímpico João Havelange – até 2027. Um primeiro aditivo, motivado pelo fechamento da arena entre 2013 e 2016 para obras na cobertura, estendeu o contrato até 2031. A tentativa de um segundo aditivo saltaria diretamente para 2051, sob o argumento de recompor perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19 e pelo período sem eventos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu inquérito por possível ato de improbidade administrativa logo após a assinatura do termo. Segundo a Promotoria, a iniciativa extrapolava as regras do contrato de 2007, que não prevê renovação automática. A investigação acabou arquivada em março de 2025 por falta de efeito legal, mas reaberta em setembro do mesmo ano após constatar que a menção à prorrogação seguia no site da Prefeitura. A informação foi retirada dias depois.

Parecer da Prefeitura e exigência de nova licitação

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento reforçou que qualquer extensão da concessão só poderá ocorrer por meio de processo licitatório, a partir de 2031. Técnicos do município também rejeitaram os relatórios apresentados pelo clube, que indicavam queda de receita e possíveis ganhos com naming rights, por falta de comprovação histórica. Além disso, uma lei municipal de 2022 impede renovações baseadas em prejuízos provocados pela pandemia.

Apesar do impasse, a SAF do Botafogo assumiu a administração do estádio em agosto de 2024 e, desde então, investiu em melhorias, como a inauguração de um espaço corporativo e a instalação de setores administrativos no complexo esportivo.

O clube foi procurado, mas não se manifestou sobre o cancelamento da prorrogação. Assim, o Botafogo permanece responsável pelo Nilton Santos até 2031, prazo considerado improrrogável sem nova licitação pública.

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Imagem: Internet

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Com informações de MKTEsportivo

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